Da redução na geração à destinação adequada, novo PGIRS amplia a visão sobre a gestão de resíduos e reforça a importância da responsabilidade compartilhada
São Paulo está redesenhando sua política de gestão de resíduos sólidos para os próximos 20 anos. Em parceria com o ONU-Habitat, a Prefeitura avançou em 2026 nas etapas de revisão do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), incluindo diagnóstico, estudo de soluções e, mais recentemente, a definição de metas e ações. A consulta pública dessa última etapa ocorreu entre julho e agosto.
Mais do que atualizar um documento de planejamento urbano, o processo sinaliza uma mudança na forma como a cidade pretende lidar com os resíduos. A proposta considera todo o ciclo dos materiais e diferentes agentes envolvidos na cadeia, incluindo produtores, comerciantes, distribuidores, importadores, prestadores de serviços públicos e privados e consumidores.
Para empresas de comércio, serviços e indústria, essa mudança merece atenção. A gestão de resíduos tende a ser cada vez menos encarada como uma etapa operacional restrita à retirada de materiais das instalações e mais como parte de uma estratégia de conformidade ambiental, eficiência e responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos.
O diagnóstico que subsidiou a revisão do PGIRS contempla diferentes fluxos de resíduos, entre eles os gerados por atividades comerciais e industriais, além de resíduos da construção civil e de serviços de saúde. O documento também analisa aspectos relacionados ao reaproveitamento de materiais, à destinação adequada de rejeitos e aos instrumentos de fiscalização e controle.
Uma das principais mensagens do novo planejamento é que a gestão adequada começa antes da coleta. Empresas precisam conhecer os resíduos gerados em suas operações, separar corretamente materiais com características distintas, avaliar possibilidades de reutilização e reciclagem e assegurar que os resíduos que deixam seus estabelecimentos tenham tratamento e destinação compatíveis com a legislação.
Nesse contexto, a contratação de empresas especializadas passa a ter importância ainda maior. Não se trata apenas de retirar resíduos do estabelecimento, mas de estruturar uma cadeia que permita dar o encaminhamento ambientalmente adequado a cada tipo de material, com controle sobre as etapas envolvidas.
A rastreabilidade também ganha relevância. Para o gerador, ter informações sobre coleta, transporte, tratamento e destinação pode contribuir para demonstrar conformidade e reduzir riscos ambientais e operacionais.
Outro ponto relevante da revisão paulistana é a ampliação do olhar sobre logística reversa, reciclagem, reutilização e redução da geração de resíduos. A própria etapa de metas e ações do PGIRS inclui esses temas entre os instrumentos para a gestão dos resíduos na cidade.
Para o setor privado, isso reforça uma tendência: o resíduo passa a ser analisado não apenas como aquilo que precisa ser descartado, mas também como um material que pode retornar à cadeia produtiva.
Essa mudança abre espaço para modelos de economia circular, nos quais empresas buscam reduzir desperdícios, aumentar o aproveitamento de materiais e criar novos fluxos de recuperação e valorização de resíduos.
O processo de revisão do PGIRS de São Paulo oferece, portanto, uma oportunidade para que as empresas revisitem seus próprios sistemas de gestão de resíduos.
A pergunta deixa de ser apenas “como retirar os resíduos da empresa?” e passa a ser “como gerenciar melhor os materiais utilizados e garantir que cada resíduo siga o destino mais adequado?”
Para comércio, serviços e indústria, essa mudança pode envolver desde a revisão dos procedimentos internos de segregação e armazenamento até a escolha de fornecedores especializados, o acompanhamento da destinação e a identificação de oportunidades de redução, reutilização e reciclagem.
A modernização da política municipal de resíduos coloca São Paulo diante de um desafio de longo prazo. Para as empresas, o momento também pode ser uma oportunidade: transformar a gestão de resíduos de uma obrigação operacional em uma ferramenta de eficiência, conformidade e sustentabilidade.
A cidade está planejando os próximos 20 anos. O setor privado também pode começar a planejar os próximos passos.
Referências e links úteis
SP Regula — Gestão de Resíduos Sólidos
Página geral da agência, com informações sobre coleta seletiva, resíduos de grandes geradores, resíduos da construção civil, resíduos de saúde, fiscalização e outros serviços.
Link: https://prefeitura.sp.gov.br/web/spregula/residuos_solidos?utm_source=chatgpt.com
SP Regula — Resíduos de Grandes Geradores (RGG)
Informações sobre enquadramento, cadastro, contratação de empresas especializadas, transportadores e destinação final.
SP Regula — Formulários e Cadastros
Acesso aos sistemas de cadastro para grandes geradores, resíduos da construção civil, resíduos de saúde e empresas que atuam com transporte, reciclagem e destinação de resíduos.
Link: https://prefeitura.sp.gov.br/web/spregula/residuos_solidos/formularios?utm_source=chatgpt.com
PGIRS — Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Página oficial do processo participativo de elaboração do novo PGIRS de São Paulo, em parceria com o ONU-Habitat, incluindo o Plano de Ação e Metas.
DECRETO Nº 58.701 de 4 de Abril de 2019
Regulamenta os artigos 123, 140, 141 e 142 da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo, fixa competências voltadas à fiscalização das posturas municipais e à aplicação das respectivas penalidades previstas na referida lei, bem como revoga os decretos que especifica.
Link: https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/decreto-58701-de-4-de-abril-de-2019
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