Você sabia que o seu estabelecimento pode ser considerado um grande gerador de resíduos? Em São Paulo, a legislação municipal estabelece regras específicas para empresas e condomínios que produzem grandes volumes de lixo diariamente, com o objetivo de garantir a destinação adequada dos resíduos e reduzir impactos ambientais e urbanos.

São enquadrados como grandes geradores os estabelecimentos que produzem mais de 200 litros de resíduos por dia — o equivalente a quatro sacos de lixo de 50 litros. Também entram nessa categoria os condomínios não residenciais ou mistos que descartam um volume diário igual ou superior a 1.000 litros de resíduos.

Nesses casos, a coleta não é realizada pelo serviço público regular. É obrigatório que o responsável pelo estabelecimento faça o cadastro na plataforma SPRegula e contrate uma empresa particular autorizada para realizar a coleta, o transporte e a destinação final dos resíduos. Essa medida garante maior controle, rastreabilidade e conformidade com as normas ambientais do município.

As empresas associadas da Abrager, além de fornecer todos os serviços necessários para a conformidade legal e pleno atendimento a toda a legislação ambiental, também prestam consultoria e assessoria para a realização de todos os cadastramentos exigidos e a obtenção de toda a documentação necessária, evitando, desta forma, autuações e multas, que são sempre pesadas.

A regularização é fundamental para evitar problemas legais e contribuir para uma cidade mais limpa e sustentável. O não cumprimento das exigências pode resultar em penalidades severas. De acordo com a Lei Municipal nº 13.478, em seu artigo 161, os responsáveis que não estiverem em conformidade estão sujeitos a multa no valor de R$ 25.000,00.

Manter a gestão adequada dos resíduos não é apenas uma obrigação legal, mas também uma responsabilidade ambiental e social. Ao se regularizar, empresas e condomínios ajudam a reduzir o descarte irregular, melhorar a limpeza urbana e promover práticas mais sustentáveis no dia a dia da cidade.

Para cadastro de grandes geradores, o link é https://cadastros-spregula.coletas.online/auth/Opcoes